Política de Privacidade

A Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) / FEP Knowledge Exchange, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do presente formulário.

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para efeitos de gestão das candidaturas às Formações Executivas, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), no âmbito de diligências pré‑contratuais a pedido do titular dos dados.

A cópia do Cartão de Cidadão apenas será solicitada numa fase posterior, após a confirmação da inscrição, sendo na fase de candidatura recolhidos apenas os dados estritamente necessários para a apreciação da mesma.

O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios é necessário para a apreciação da candidatura, pelo que a não disponibilização desses dados poderá inviabilizar a sua análise.

Os dados serão acedidos apenas pelos serviços e intervenientes diretamente envolvidos no processo de candidatura e seleção (designadamente, gestão de candidaturas, direção dos cursos e comissão científica), sendo adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança.

Os dados pessoais serão conservados:

• até 6 meses após a conclusão do processo de seleção, no caso de candidaturas não selecionadas;

• nos termos legais aplicáveis, no caso de candidatos admitidos, passando a integrar os sistemas académicos da Universidade do Porto.

Os dados poderão ainda ser utilizados para fins estatísticos e de reporte interno, preferencialmente de forma agregada e sem identificação individual dos titulares.

Não são realizadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

Os contactos dos candidatos apenas serão utilizados para o envio de comunicações institucionais ou informativas mediante consentimento expresso e autónomo, o qual pode ser retirado a qualquer momento.

Os dados poderão ser tratados através de plataformas tecnológicas institucionais, nomeadamente soluções da Google (Google Workspace), podendo tal implicar transferências internacionais de dados, as quais se encontram enquadradas nos mecanismos legalmente previstos.

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento quando aplicável, mediante contacto com a Faculdade de Economia da Universidade do Porto ou com a Encarregada da Proteção de Dados da Universidade do Porto, através do endereço eletrónico dpo@reit.up.pt .

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt .